Assembleia de Freguesia

Fernando dos Santos Carvalho, Presidente da Mesa de Assembleia da Freguesia de Serpins, no uso da competência que lhe é conferida pelo Artº 11º da lei 75/2013 de 12 Setembro, torna público que a sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia se realiza no dia 29 de Junho de 2020, pelas 18.00 horas na Sede da Junta de Freguesia de Serpins, com a seguinte ordem de trabalhos:

     PONTO 1) – Informação do Presidente da Junta sobre a actividade da mesma no primeiro Trimestre de 2020.

     PONTO 2) – Discussão e votação da Conta Gerência de 2019.

     PONTO 3) – Discussão e votação da primeira Revisão Orçamental do ano de 2020.

     PONTO 4) – Discussão e votação da proposta de venda dos imóveis sitos na Feira dos Bois.

     PONTO 5) – Discussão e votação para considerar sem efeito a proposta de doação pela Efapel de lotes de terreno na Chã de Vale de Madeiros.

Nos termos da Lei nº 1-A/2020, de 19 de Março, que estabeleceu as medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, e no âmbito do nº2 do artigo nº3 da Lei mencionada anteriormente, a obrigatoriedade de realização pública das reuniões dos órgãos deliberativos, conforme previsto nos artigos 49º,70º e 89º do regime jurídico das autarquias locais, aprovado em anexo à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, fica suspensa até ao dia 30 de Junho de 2020.

                                                      Serpins, 17 de Junho de 2020

                                                                       O Presidente