Concurso público para a cedência de exploração dos espaços do Moinho Bar e Bar de Apoio á Praia Fluvial da Srª da Graça-Serpins

          João Pereira, Presidente da Junta de Freguesia de Serpins, torna público que na reunião ordinária de 06 de outubro do corrente ano, a Junta de Freguesia decidiu abrir concurso público para a cedência de exploração dos espaços do Moinho Bar e Bar de Apoio á Praia Fluvial da Srª da Graça-Serpins, de que é proprietária.

          1-  Prazo de validade  da concessão do direito de exploração dos espaços em causa, é de cinco anos, podendo ser renovado o contrato por períodos de um ano até ao máximo de três anos, mediante proposta do concessionário a apresentar com a antecipação mínima de três meses a contar do términus deste contrato.  

           2-  O Caderno de Encargos encontra-se patente nesta Junta de Freguesia podendo ser consultado, durante os períodos de funcionamento, na sede da Junta ou no Posto de Correios desta Freguesia sito na Rua José Rodrigues Caetano, todos os dias uteis das 09H00 ás 12H30, desde a data do presente anúncio até ao último dia do envio de propostas.

              3 – As propostas, redigidas em língua Portuguesa deverão ser enviadas/entregues ), com a identificação completa do proponente, NIF e nº do BI/CC (caso se trate de pessoa Coletiva, deve na proposta ser indicado a qualidade em que assina) até ás 12H00 horas do dia 01 de dezembro do corrente ano e serem acompanhadas, em separado, de documento oficial comprovativo de ausência de dívidas Fiscais e Segurança Social em nome do proponente e, facultativamente de plano de exploração dos espaços.

             4-As propostas, com indicação do valor da cedência, podem ser entregues, até á data de abertura, na Junta de Freguesia ou Posto dos Correios de Serpins , durante as horas de expediente, ou remetidas pelo correio.  Em qualquer dos casos, devem as mesmas ser incluídas num envelope devidamente fechado ,inscrevendo no canto superior esquerdo “Concurso de cedência de exploração dos espaços do Moinho do Ceira Bar e Bar de Apoio á Praia Fluvial da Srª da Graça- Serpins” que por sua vez deve ser incluído noutro envelope e endereçado á Junta de Freguesia de Serpins, Largo da Feira dos Bois 3200-318 Serpins.

              5- As propostas serão abertas pelas 12H30 do próprio dia 01 de dezembro de 2019, podendo os proponentes assistirem á sua abertura.

              6 – As propostas são válidas por sessenta dias a contar da sua abertura.

O critério de adjudicação da concessão dos espaços, será o de proposta economicamente mais

vantajosa, sendo que, em caso de empate apreciar-se-á o plano de exploração se entregue.     

               7 -A Junta de Freguesia contratante reserva-se o direito de não adjudicação, caso as propostas apresentadas não correspondam convenientemente á finalidade do concurso, e não sejam razoavelmente vantajosas.

               8- O contrato, ou contrato promessa, deverá ser assinado no prazo máximo de 30 dias a contar da comunicação da adjudicação, devendo nessa altura ser efectuado o pagamento de 1/4 do valor global proposto  e aceite, sendo o restante pago em cada um dos anos seguintes, durante o mês de Setembro, sujeito á correcção em função do valor da inflação do ano anterior.

              9- O anterior concessionário tem direito de opção.

               Serpins,21 de outubro de 2019