Taxas (2011)

Residência 2€
Abono de Família 2€
Para substituir guia de transporte 6€
Legalização de nome comercial (empresas) 3,60€
Legalização de viaturas 3,60€
Prova de Vida (a) 2€
Apoio Judiciário Isento
Agregado familiar e pessoa a cargo 2€
Confrontações / Áreas 5,50€

(a) – Isento reformados que aufiram pensão inferior ao Ordenado Mínimo Nacional

Prova de Vida e fins sociais Isento
Agregado familiar Isento
Fins militares Isento
Actividade económica (empresas) 3,50€
Actividade económica (particulares) 2€

Fins de Tribunal 2€
Termo de Identificação 6€

Autenticação de Documentos

a) Até 8 (oito) páginas 11€
b) Por cada página a mais 2€
Associações Desportivas, Recreativas e Culturais Isento

[Em actualização]

Registo de cada cão de qualquer categoria 3€

Licença

Categoria A (Companhia) 5,50€
Categoria B (Guarda) 5,50€
Categoria E (Caça) 5,50€
Categoria C,D e F (Fins Militares,Polícia e Guia) Isento
Categoria G (Potencialmente perigoso) 11€
Categoria H (Perigoso) 13€
Categoria I (Gato) 5,50€

Averbamentos

Mudança de proprietário 3€
Mudança de residência 3€
Declaração de abatimento / morte (seguros) 10€